Tipos De Contrato De Trabalho: Entenda Os Benefícios E As Desvantagens

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, os tipos de contratos de trabalho existentes variam entre os que possuem ou não vínculo trabalhista entre o empregado e o empregador.

Saiba que existem outras possibilidades para atuar no mercado de trabalho além da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas?

Confira neste artigo todas as formas de contrato de trabalho válidos, os benefícios e as desvantagens, seja para a sua empresa ou carreira!

Que tipos de contrato de trabalho existem no Brasil?     

Um contrato de trabalho é o que estabelece a relação de emprego. Isso significa que ele pode estar de acordo com a CLT ou não. Porém ambas formas ampliam a possibilidade de contratação e prestação de serviços caracterizando ou não a relação de emprego.

Mesmo que o contrato de trabalho não configure vínculo com o empregador, ambas formas são igualmente válidas para atender as demandas de mão de obra no mercado de trabalho.

Com a Reforma Trabalhista, os modelos de contratos de trabalho ampliaram. Isso gerou oportunidades às empresas contratarem mais funcionários para demandas específicas por um determinado tempo ou até mesmo contratar profissionais autônomos para executar um projeto específico.

Neste sentido, é importante entender o que caracteriza o vínculo empregatício para saber o que diferencia o tipo de contrato de trabalho do profissional autônomo. Confira logo mais! 

Você prefere a estabilidade do CLT? Então veja qual é o melhor tipo de contrato de trabalho nesta modalidade!

Quais os tipos de contrato de trabalho com vínculo empregatício previsto na CLT?  

O art. 3º da CLT define o empregado como: “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.  

Dentro deste contexto, veja como é caracterizada a relação de emprego e quais são os tipos de contrato de trabalho.

  • Atividade executada por pessoa física; 
  • Exclusividade e responsabilidade do empregado na prestação do serviço;
  • Trabalho prestado de forma permanente (todos os dias com horários fixos);
  • Remuneração pelo serviço prestado;
  • Trabalho supervisionado com carga horária, responsabilidades e metas, por exemplo.

Contrato de trabalho indeterminado

Esta é a forma de contrato de trabalho mais comum. Nela, não há um prazo determinado entre empregador e empregado para a finalização do contrato de trabalho.

A principal vantagem neste modelo de contratação é a garantia dos direitos trabalhistas estabelecidos pela CLT como férias remuneradas, décimo terceiro, FGTS, INSS entre outros benefícios estabelecidos pelo sindicato da categoria.

Contrato de trabalho determinado

Neste tipo de contrato o prazo estabelecido é definido entre as partes e não pode ser superior a 2 anos. A renovação deste contrato só pode ocorrer com intervalo mínimo de 6 meses.

As desvantagens deste formato de contratação é que o empregado não recebe a multa de 40% do FGTS e nem a indenização do aviso prévio.

Contrato de trabalho temporário

Aqui a contratação do profissional ocorre para atender épocas de grande demanda ou para substituir um profissional por período de ausência (licença ou férias, por exemplo).

A vantagem é que essa contratação pode se estender por até 9 meses e o empregador recebe todos os direitos do contrato indeterminado.

Contrato de trabalho remoto

Igualmente ao contrato indeterminado, o que diferencia é que o empregado pode executar todas as atividades pertinentes ao cargo desde sua residência. Neste caso esta observação deve constar na carteira de trabalho do empregado.

Contrato de trabalho intermitente

Neste modelo, a atividade é executada por períodos alternados. A vantagem é que o profissional recebe todos os direitos trabalhistas contabilizados de acordo com os períodos trabalhados.

Além da autonomia para prestar serviços e ter vínculo empregatício com outras empresas neste mesmo modelo de contrato.

Contrato de trabalho parcial

Este é um dos tipos de contrato de trabalho que segue as mesmas normas do contrato indeterminado, porém com alteração na carga horária semanal do trabalhador.

Neste caso, o empregado pode trabalhar até 30 horas semanais sem a perspectiva de horas extras ou 26 horas com oportunidade de acrescentar até 6 horas extras semanais.

Contrato de trabalho trainee

Este formato é exclusivo para profissionais recém graduados entre 21 e 30 anos. A vigência da contratação pode variar de 6 meses até 4 anos.

A vantagem é que neste caso, o contrato pode ser determinado ou indeterminado de acordo com a legislação trabalhista.

Quais são os tipos de contrato de trabalho sem vínculo empregatício?     

Como já é de imaginar, um contrato de trabalho que não configura vínculo empregatício, significa que o profissional remunerado não conta com os direitos estipulados pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

Conheça agora que tipos de contrato de trabalho existem neste formato!

Contrato de trabalho estagiário

O contrato de trabalho entre o profissional estudante do nível superior e a empresa é uma oportunidade do aluno colocar em prática o conhecimento teórico acadêmico.

O estagiário conta com seguro acidente e na maioria dos casos, remuneração mensal, auxílio para alimentação e transporte.

Uma desvantagem é que o estudante não está amparado pela legislação trabalhista, porém existe uma lei que classifica as relações de estágios remunerados ou não.

Contrato de trabalho autônomo

Neste caso, o profissional autônomo deve estar regularmente registrado como pessoa jurídica e pode ter exclusividade ou não na prestação dos seus serviços à empresa. 

Ainda existem algumas controvérsias sobre o que caracteriza a relação de trabalho autônomo uma vez que a prestação de serviço pode ser contínua e de exclusividade.

Vale ressaltar que os principais requisitos de uma relação de emprego CLT são: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Desta forma, a contratação de um profissional autônomo não pode cumprir todas as exigências da empresa para com um trabalhador CLT.

Parece confuso, não é mesmo?! Por isso fique atento às diferenças do contrato indeterminado (CLT) ao contrato autônomo na hora de escolher por este tipo de modalidade.  

Contrato de trabalho terceirizado

Mais um dos tipos de contrato de trabalho existentes, neste caso o empregado não tem nenhum tipo de vínculo com a empresa que presta o serviço e sim com a empresa contratante responsável por ele.

O profissional tem como principal benefício todos os direitos da CLT a cargo da empresa em que ele é contratado e não na qual ele executa a atividade.

Contrato de trabalho eventual

Similar ao contrato temporário, porém sem vínculo empregatício. O profissional é contratado para exercer uma atividade específica por um período curto de tempo sem relação direta de trabalho.

Como são os principais tipos de rescisão de contrato de trabalho com vínculo empregatício?    

Você sabe como acontece o desligamento do profissional com o modelo de contrato de trabalho que representa vínculo empregatício?

Veja a partir de agora as principais formas de rescisão do contrato de trabalho!

Demissão sem justa causa

Neste caso, mesmo que não exista má conduta do trabalhador, a empregadora pode a qualquer momento exigir o seu desligamento.

Quando isso ocorre, a empresa paga todos os direitos e no caso do desligamento momentâneo, ela também paga o aviso prévio, taxas e multas correspondentes.

Desligamento por justa causa

Segundo o artigo da CLT 482, a dispensa por justa causa acontece quando o colaborador cometeu falhas graves que desabone a empresa, tais como: Abandono do emprego, roubo, furto, agressão ou embriaguez  no trabalho, por exemplo.

Pedido de rescisão contratual 

Quando o colaborador manifesta interesse em se desligar imediatamente da empresa, ele arca com a despesa do aviso prévio, perde 40% do FGTS e o direito ao Seguro Desemprego.

Conheça os tipos de contrato de trabalho aprovado com a reforma trabalhista   

 

Em 2017 a Reforma Trabalhista alterou alguns artigos da CLT, atualizou algumas questões e inovou a relação empregatícia. Com isso, alguns modelos de contrato de trabalho foram regulamentados.

Neste contexto, confira o que diz a lei 13.467.17 sobre os novos tipos de contrato de trabalho

Teletrabalho

Também conhecido como trabalho remoto ou home office. Este novo modelo de trabalho surgiu com a transformação digital, onde o trabalhador é capaz de exercer em sua residência a mesma atividade na qual ele executa na empresa.

Antes da reforma, não existia qualquer tipo de regulamentação para o teletrabalho. 

A partir de agora, basta o empregador inserir esta observação na carteira de trabalho e alinhar com o profissional todas as atividades desempenhadas. 

Não existem fronteiras entre o empregado e o empregador. Como o colaborador não precisa se deslocar diariamente até a empresa, consequentemente a qualidade de vida deste profissional é elevada.

Por outro lado, o trabalho remoto exige muito mais do empregado, pois ele terá que fazer a gestão do seu tempo sendo produtivo dentro do horário de trabalho. Isso evita que o profissional trabalhe 12 horas ao dia e receba por 8.

Intermitente

Outro dos novos tipos de contrato de trabalho criado a partir da Reforma Trabalhista. Nesta modalidade o trabalhador com o contrato de trabalho intermitente executa esporadicamente as suas atividades e possui todos os direitos legais previstos na CLT.

O trabalhador é remunerado apenas no período de atuação. Não existe limite mínimo de carga horária a ser cumprida, e o limite máximo de 44 horas semanais deve ser respeitado.

Trabalhador autônomo 

Este modelo de contrato de trabalho foi aprovado como forma de regulamentar a profissão de profissionais que se encaixam como Microempreendedores Individuais.

Normalmente este trabalhador é auto suficiente para negociar em cláusulas contratuais junto à empresa no que diz respeito ao serviço, preço e prazo. Entenda mais!

Qual tipo de contrato de trabalho do profissional autônomo?        

Para contratar um trabalhador autônomo de forma correta, é imprescindível que a empresa e o empregador cumpram alguns requisitos. Um deles é a formalização do Contrato de Prestação de Serviços para Autônomos firmado por ambas partes.

Neste formato, o contrato deve constar quais os serviços o profissional irá exercer, o valor pelo trabalho e o prazo deste documento.

Conforme mencionamos anteriormente, é importante que o profissional liberal e a empresa estejam atentos para que não existam circunstâncias que caracterizem vínculos empregatícios.

Agora você sabe que o contrato de trabalho é responsável por estabelecer o vínculo entre o empregado e o empregador. 

Conclusão     

Neste artigo, você pode conferir os tipos de contrato de trabalho existentes no Brasil mesmo após a Reforma Trabalhista, além dos benefícios e desvantagens existentes. 

Diante de todas as informações apresentadas ao longo deste post, cabe ao empregador ter o cuidado para cumprir todos os requisitos legais e estar atento aos que configuram vínculo empregatício para evitar punições da Justiça do Trabalho. 

Portanto, é importante você saber como funciona cada modelo de contrato para garantir seus direitos e deveres, além do seu posicionamento no mercado de trabalho.

Gostou? Confira outros posts relacionados abaixo!

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You May Also Like